Enquadramentos
Este relatório apresenta a lista completa de todos os artigos, incisos e alíneas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) configurados e disponíveis para uso nas autuações do sistema COIMA. É a referência oficial para enquadramento legal das infrações.
Filtros Disponíveis
Para refinar a busca na lista de enquadramentos, utilize os seguintes filtros:
| Filtro | Descrição | Tipo |
|---|---|---|
| Código Enquadramento | Busca pelo número do artigo do CTB (ex: 308, 165). | Campo de texto |
| Descrição da Infração | Busca por palavras-chave contidas na descrição legal da infração. | Campo de texto |
| Desdobramento | Filtra pelo tipo de desdobramento (ex: Inciso, Alínea). | Dropdown |
| Órgão Competente | Filtra os enquadramentos pela competência do órgão autuador. | Dropdown |
Colunas da Tabela
A lista principal apresenta as seguintes informações para cada enquadramento:
- Código: Número do artigo, inciso ou alínea do CTB (ex: 165, 165-A, 308).
- Descrição: Texto oficial da infração conforme o CTB.
- Desdobramento: Especificação do nível do enquadramento (Artigo, Inciso, Alínea).
- Org. Competente: Órgão responsável pela aplicação da penalidade (Estadual, Municipal, etc.).
Como Utilizar
- Consulta Rápida: Utilize os filtros para encontrar um artigo específico do CTB ou listar infrações por competência.
- Verificação de Cadastro: Confira se todos os enquadramentos legais necessários para a operação do seu município/estado estão devidamente cadastrados.
- Referência para Autuação: Use esta tela como guia para selecionar o correto enquadramento legal durante o registro de uma nova autuação.
Exemplo de Uso: Para consultar todas as infrações relacionadas a velocidade, digite "velocidade" no filtro Descrição da Infração e clique em pesquisar. O sistema listará todos os artigos (como 218) e seus desdobramentos associados ao tema.