Enquadramentos
O que é o módulo de Enquadramentos?
O módulo Enquadramentos permite o cadastro e a gestão completa dos códigos de infração de trânsito utilizados no sistema (artigos do CTB e legislações municipais/estaduais).
Cada enquadramento contém todas as informações necessárias para o lançamento correto da multa no sistema do DETRAN.
Principais funcionalidades
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Cadastro completo de enquadramentos
- Código da infração
- Descrição detalhada (desdobramento)
- Amparo legal (artigo, inciso, alínea)
- Órgão autuador competente
- Gravidade (Leve, Média, Grave, Gravíssima)
- Valor da multa (atualizado automaticamente conforme tabela do DENATRAN ou legislação local)
- Pontuação na CNH
- Medida administrativa (quando aplicável)
- Campo para observações adicionais
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Busca e filtro avançado na listagem
- Pesquisa por código, descrição ou amparo legal
- Filtros por gravidade, órgão competente e valor da multa
- Ordenação por qualquer coluna
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Edição e desativação
- Atualização de valores ou descrições quando houver alteração na legislação
- Possibilidade de desativar enquadramentos obsoletos (sem excluir do histórico)
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Integração total com o lançamento de infrações
- Autocomplete inteligente ao digitar o código ou parte da descrição
- Preenchimento automático de gravidade, valor da multa, pontuação e amparo legal
Exemplos reais do sistema
| Código | Descrição | Amparo Legal | Órgão Competente | Valor da Multa |
|---|---|---|---|---|
| 5002-0 | Multa por não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica | 257 § 8º | EST/MUNIC/RODOV | R$ 0,00 |
| 5010-0 | Dirigir veículo sem possuir CNH/PPD/ACC | 162 ★ I | ESTADUAL/RODOV | R$ 880,41 |
| 5029-1 | Dirigir veículo com CNH/PPD/ACC cassada | 162 ★ II | ESTADUAL/RODOV | R$ 880,41 |
| 5037-1 | Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo | 162 ★ III | ESTADUAL/RODOV | R$ 586,94 |
Como usar
Criar um novo enquadramento
- Acesse Enquadramentos → Criar
- Preencha todos os campos obrigatórios (marcados com *)
- O campo Valor multa pode ser preenchido manualmente ou deixado em R$ 0,00 para infrações sem valor fixo (ex: não identificação de condutor)
- Clique em Salvar
Consultar ou editar
- Vá em Enquadramentos → Listar
- Use a barra de pesquisa ou os filtros
- Clique no ícone de lápis para editar ou no olho para visualizar detalhes
Vantagens do módulo
- Evita erros de digitação de amparo legal e valores de multa
- Garante conformidade com a legislação vigente
- Agiliza o trabalho dos agentes no lançamento de infrações
- Facilita auditorias e relatórios gerenciais por tipo de infração
- Permite rápida atualização em caso de mudança na tabela de multas